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Jennifer Andressa Silva Leite
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 9 anos
10 dicas para fazer uma boa audiência criminal
Por Pedro Magalhães Ganem Para o texto da coluna de hoje separei 10 dicas essenciais para realização de uma boa audiência criminal, as quais também podem ser utilizadas, com as devidas adaptações, a...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX02320450011 MG XXXXX-5/001(1)
APELAÇÃO - AJUSTE BILATERAL - CLÁUSULA ARBITRAL - PRESSUPOSTO PROCESSUAL. A convenção da arbitragem ainda que na fase de cláusula compromissória, é pressuposto processual de caráter negativo que, s...
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COAD
Notícia ·
há 16 anos
Direitos individuais homogêneos: MPT é competente em ações
Ao considerar que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para fazer defesa de direitos individuais homogêneos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) reconheceu a...
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